A Câmara Municipal de Cáceres deu um passo importante nesta quarta-feira (29) ao aprovar a Indicação do vereador Cézare Pastorello (PT), que propõe à Prefeitura a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial e a elaboração de um Plano Municipal de Convivência Urbana para enfrentar de forma estrutural a questão da gestão sonora no município.
Apesar do avanço, a principal medida aguardada — a votação do Projeto de Lei (PL) que altera os horários previstos na Lei 1.572/2000 — não foi pautada. A maioria dos vereadores decidiu remarcar a votação para uma sessão extraordinária na sexta-feira (31), após uma reunião entre o Legislativo, a prefeita Eliene Liberato e o Ministério Público Estadual.
Durante a defesa da proposta, Pastorello protagonizou uma demonstração prática inusitada. Usando uma pequena caixa de som JBL GO3 e o aplicativo de medição de seu celular Samsung Galaxy S25 Ultra, ele mostrou que o equipamento, mesmo de baixa potência (5W), pode registrar 90 decibéis (dB) a curta distância. O exemplo serviu para reforçar sua crítica à legislação vigente, que ele classificou como anacrônica e aplicada sem rigor técnico.
“Uma caixinha deste tamanho pode gerar 90dB, depende de como mede. Mas a medida de respeito aos direitos das pessoas está em como o som chega a elas, não em como é emitido”, afirmou o vereador.
Pastorello defendeu que as medições de ruído sigam as normas técnicas da NBR 10.152, priorizando o direito ao sossego e a saúde pública, especialmente de grupos mais sensíveis, como idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Indicação aprovada, que segue agora para análise da prefeita, é uma resposta direta à recente tensão social causada por notificações a estabelecimentos culturais com base em uma lei municipal de 2000.
A proposta prevê que o GT-SOM Cáceres seja um fórum permanente de diálogo, com representantes de várias secretarias municipais (Meio Ambiente, Cultura, Fazenda e Planejamento), da Câmara, do Ministério Público, do setor de bares e restaurantes, produtores culturais, associações de moradores, entidades religiosas e de defesa dos direitos de pessoas com deficiência e do espectro autista.
O grupo deverá elaborar o Plano Municipal de Convivência Urbana e Gestão Sonora, que incluirá um mapeamento acústico e uma Zonificação Sonora Inteligente, com áreas que variam de “Zonas de Silêncio” (próximas a hospitais) até “Zonas de Diversidade Cultural”, onde as regras seriam mais flexíveis para atividades artísticas.
Apesar de comemorar a aprovação da criação do GT, Pastorello cobrou agilidade na votação do PL que propôs como medida emergencial para regular horários e garantir segurança jurídica imediata aos empreendimentos culturais e à população.
A aprovação da Indicação demonstra o reconhecimento da Câmara quanto à necessidade de modernizar a legislação sobre ruídos urbanos, mas a falta de votação do projeto emergencial revela que a solução definitiva para o impasse ainda depende de vontade política para destravar a pauta.
