A Polícia Militar Ambiental de Cáceres realizou, neste sábado (26), uma fiscalização em um estabelecimento, após denúncia de emissão de som acima dos limites legais. A ação ocorreu em cumprimento a uma determinação do Ministério Público de Cáceres.
Durante a vistoria, os policiais constataram música ao vivo sem isolamento acústico e som audível a longa distância. Com o uso de um decibelímetro calibrado, a equipe registrou 71,5 decibéis, valor superior ao permitido para o período noturno pela legislação ambiental.
Diante da constatação, foi caracterizado o crime de poluição sonora, conforme o artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
A responsável pelo estabelecimento foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária Civil, onde foram adotadas as providências cabíveis, incluindo a apreensão dos equipamentos sonoros e a confecção dos autos administrativos ambientais.
A operação reforça o compromisso da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (CIPMPA) em defender a vida e proteger o meio ambiente em Cáceres e região.
