Uma operação integrada entre órgãos estaduais e municipais resultou na apreensão de 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em um depósito clandestino localizado em Cuiabá, nesta terça-feira (7). O local também funcionava como oficina mecânica e foi interditado pela Prefeitura da Capital.
A ação foi coordenada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), com apoio do Batalhão Fazendário, da Polícia Militar e de outros órgãos de fiscalização. O espaço foi identificado após um trabalho de inteligência e monitoramento, que rastreava o transporte irregular das mercadorias.
No depósito, as equipes encontraram grande quantidade de bebidas destiladas, cervejas, refrigerantes e água mineral, todas sem documentação fiscal. Segundo a Sefaz, os produtos teriam entrado no Estado sem o pagamento de impostos e seriam comercializados de forma irregular.
Além das infrações fiscais, o local apresentava diversas irregularidades administrativas e ambientais, como alvará de funcionamento incompatível, ausência de licenciamento sanitário e ambiental, e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) divergente da atividade exercida.
De acordo com o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, o comércio de produtos sem nota fiscal configura crime contra a ordem tributária e prejudica tanto os cofres públicos quanto os empresários que atuam dentro da legalidade.
“Esse tipo de operação é fundamental para combater a sonegação, garantir uma concorrência mais justa no comércio e defender o consumidor, que é prejudicado por produtos comercializados de forma irregular”, afirmou.
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, destacou que as condições encontradas no local levaram à interdição imediata.
“Além das bebidas sem nota, havia uma oficina funcionando de forma precária, sem alvará e com descarte irregular de resíduos e óleos. As infrações eram numerosas e graves”, explicou.
O delegado da Delegacia Fazendária (Defaz), Walter de Melo Fonseca, ressaltou que as ações conjuntas têm como objetivo proteger o consumidor e garantir um ambiente de concorrência saudável.
“Além da questão tributária, há uma preocupação com a saúde pública, já que produtos sem controle podem estar adulterados e representar riscos à população”, alertou.
A operação contou com a participação da Sefaz-MT, Batalhão Fazendário, Defaz, Politec, Polícia Militar e da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Vigilância Sanitária e Procon Municipal.
